Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF consagra o princípio da responsabilidade ambiental entre as gerações, impondo às gerações presente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantia fundamental.

O caput do Art. 225 estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”,

e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações, o que consagra a responsabilidade ambiental entre gerações.

Além disso, o meio ambiente é tratado como bem de fruição geral e de natureza difusa, o que reforça sua proteção coletiva e a dimensão intergeracional.

Por isso a afirmação está correta: a CF atribui à geração atual obrigações voltadas à preservação para si e para as gerações vindouras.