Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas. A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter perm

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque reproduz a definição constitucional de terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, prevista no art. 231, §1º da Constituição Federal.

Esse dispositivo abrange quatro tipos de áreas: as habitadas em caráter permanente; as usadas em suas atividades produtivas; as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem‑estar; e as necessárias à sua reprodução física e cultural, sempre segundo seus usos, costumes e tradições.

A importância prática é que a proteção decorre da relação social, cultural e espiritual dos povos indígenas com o território, isto é, da posse tradicional, e não de critérios de posse civil como animus domini ou corpus. Por isso a afirmação está correta.