No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item. A Lei n.º 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei n.º 6.404/1976 regula expressamente as sociedades por ações. O texto legal tem por objetivo disciplinar a constituição, o capital, a administração e a escrituração, sendo aplicável tanto às empresas abertas quanto às fechadas, motivo pelo qual a afirmação foi julgada como CERTO.

A norma prevê regras específicas sobre elaboração e publicação das demonstrações contábeis, auditoria, atos societários e responsabilidades dos administradores, valendo para todas as S.A. independentemente de negociação em mercado de valores.

Diferença prática existe quanto às exigências adicionais de divulgação e fiscalização pela CVM para as abertas, mas isso não exclui a incidência da Lei 6.404/1976 sobre as fechadas. Portanto a aplicação é geral às sociedades por ações.