Questão FC512888
Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.
Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A apuração de haveres obedece ao critério legal do Art. 1.031 do CC: o valor da quota é determinado pela situação patrimonial apurada em balanço especialmente levantado.
A afirmação erra ao afirmar ser impossível considerar elementos típicos de sociedade empresária em toda sociedade simples. O STJ, de fato, afasta a inclusão de fundo de comércio e clientela em sociedades civis prestadoras de serviços intelectuais quando não há configuração do fundo de comércio, por se tratar de um acervo técnico-científico. Contudo, essa exclusão depende da natureza do bem e da prova; incorpóreos com valor econômico demonstrado podem integrar o balanço.
Assim, não se pode afirmar proibitivamente que tais elementos nunca sejam considerados; a regra é a avaliação patrimonial, com análise casuística e possibilidade de disposição contratual em contrário.
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