Questão FC512919
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo con
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penalbrasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade para o tempo do crime: segundo o Art. 4º, considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.
No caso, os disparos foram efetuados em 10/01/2020 em território brasileiro, quando o agente era menor. Assim, a capacidade penal é aferida nessa data; por isso o agente deve ser considerado inimputável em relação ao homicídio, independentemente do óbito da vítima ter ocorrido dias depois e em outro país.
Portanto, a afirmação está correta: a imputabilidade segue o instante da conduta, não o do resultado.
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