A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao tipificar o crime de tráf

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o crime de tráfico de pessoas é, na doutrina e na jurisprudência, um crime formal.
Não se exige a ocorrência do resultado naturalístico para a consumação.

O crime consuma-se quando o agente, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, pratica atos como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa com determinada finalidade.
As finalidades previstas (por exemplo: remoção de órgãos, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, adoção ilegal, exploração sexual) integram o conteúdo volitivo do tipo.

Portanto, tais finalidades funcionam como elemento subjetivo específico: basta que a conduta seja dirigida a uma delas; não é necessário que a finalidade efetivamente se concretize. Assim, a assertiva foi julgada errada.