A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme previsto no Código

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código Penal prevê expressamente a majorante para o crime de **perseguição** quando praticado contra **mulher por razões da condição de sexo feminino**.

O tipo básico de perseguição está no **Art. 147-A**, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O §1º desse artigo determina que a **pena é aumentada de metade** nas hipóteses elencadas, incluindo a prevista no inciso II.

Essa circunstância agravaora tem natureza objetiva-subjetiva: exige que a conduta seja dirigida à vítima em razão da sua condição feminina, ou seja, que a motivação esteja vinculada ao sexo da pessoa.

A doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores interpretam essa causa de aumento de forma protetiva, visando coibir condutas motivadas por discriminação de gênero.