Questão FC512924
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo entendimento do STF,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução àcondição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque sintetiza o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o crime do art. 149 do Código Penal.
O STF reconhece que nem toda violação de direitos trabalhistas configura trabalho escravo; é exigida uma violação intensa e persistente que atinja a dignidade e a liberdade da vítima.
Não é necessária a coação física ou o cerceamento literal da locomoção; o tipo penal admite, como alternativas, a submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho.
Trata‑se de um tipo misto alternativo: basta a presença de qualquer uma das modalidades previstas, desde que em grau gravemente lesivo.
Por isso a afirmativa está em conformidade com a doutrina e a jurisprudência superior.
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