Questão FC512933
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque a jurisprudência do STJ admite que instrumentos não fabricados como armas possam ser arma branca imprópria quando demonstram capacidade de lesionar a integridade física.
Não é exigida a realização de perícia ou a apreensão do objeto para reconhecer a causa de aumento do art. 157, § 2º, VII, desde que a utilização e a potencialidade lesiva do artefato sejam comprovadas por outros meios de prova.
Assim, depoimentos, circunstâncias do fato e prova testemunhal que indiquem a colocação do cabo contra a vítima e sua função ameaçadora permitem concluir pela existência da majorante, ainda sem exame pericial do objeto. A aplicação depende da demonstração concreta da potencialidade lesiva e do uso durante o roubo.
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