Questão FC512934
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. Considere que um casal tenha sido preso em flagrante en
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios já cortados e perto dela havia um facão utilizado para o corte; o homem se encontrava no alto do poste, com o facão em mãos, em plena retirada de novos cabos. Nessa situação, a ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados impede, em relação à mulher, a configuração da qualificadora da escalada no crime de furto, ainda que policiais tenham presenciado diretamente a prática delitiva e narrado detalhadamente os fatos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a caracterização da qualificadora da escalada não exige, obrigatoriamente, laudo pericial quando existirem outras provas diretas capazes de demonstrá‑la.
No caso, a mulher estava ao pé do poste com mochila contendo fios já cortados e havia um facão próximo, enquanto o homem encontrava‑se no alto do poste em ato de retirada de cabos. Esses elementos materiais, conjugados com o relato presencial dos policiais, formam prova concreta da circunstância qualificadora.
A orientação do STJ é no sentido de que, em situações de flagrante com prova testemunhal robusta e elementos materiais congruentes, o laudo pode ser dispensado, não impedindo o reconhecimento da escalada.
Portanto, a falta de perícia não obsta a configuração da qualificadora no contexto descrito.
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