Questão FC512947
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conse
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o inquérito policial pode ser instaurado de ofício a partir de relatório do COAF quando houver indício de movimentação atípica, cabendo à autoridade policial diligenciar para apurar os fatos.
O investigado tem o direito de permanecer calado (CF, art. 5º, LXIII) e não pode ser obrigado a depor. Essa recusa não impede o prosseguimento das investigações nem acarreta, por si só, nulidade do procedimento.
O interrogatório no inquérito tem caráter meramente informativo e não é condição de validade do ato. Tanto o STF quanto o STJ reconhecem que a ausência de oitiva não torna o inquérito inválido, sendo possível sua conclusão mediante relatório final.
Assim, é legítimo concluir o inquérito sem ter colhido o depoimento do investigado, reservando-se às fases seguintes a apreciação pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em