No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte. O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade, por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária e também a requerimento do ofendido. Essa previsão permite que a vítima provoque a investigação mesmo quando a ação penal é pública.

Nos crimes de ação pública incondicionada não há necessidade de representação para que o Estado atue. O pedido do ofendido não altera a natureza da ação, que continua sendo pública e de titularidade do Ministério Público.

Importante distinguir: nos crimes cuja ação pública depende de representação, o inquérito não pode ser instaurado sem essa representação. Já nos incondicionados, o requerimento do ofendido apenas deflagra o procedimento investigatório, sem condicioná‑lo.