Questão FC512951
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte. A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a instauração do inquérito não é automática para qualquer comunicação. O Código de Processo Penal (art. 5º, §3º) condiciona a abertura do inquérito à verificação da procedência das informações e à natureza da ação penal.
Nos crimes de ação pública a autoridade pode mandar instaurar o inquérito após verificar a veracidade da notitia criminis. Nos crimes que dependem de representação é necessária a manifestação da vítima. Nas hipóteses de ação penal privada a investigação só se inicia por queixa do titular.
Comunicações anônimas exigem investigação preliminar antes de instaurar inquérito, para evitar diligências desnecessárias e preservar direitos.
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