A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de aut

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, no direito penal, vigora a presunção da inocência (art. 5º, LVII, CF). Isso significa que o ônus da prova da existência do fato típico, da autoria e da materialidade cabe ao acusador, não ao réu.

O padrão de decisão é o in dubio pro reo: se persistirem dúvidas relevantes sobre a prova, o juízo deve decidir em favor do acusado. Indícios colhidos no inquérito podem fundamentar denúncia, mas não autorizam a inversão do ônus probatório contra o réu.

Portanto, mesmo havendo elementos indiciários no inquérito, não se admite transferir ao acusado a obrigação de provar sua inocência; essa obrigação permanece com o Ministério Público.