Questão FC512954
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. São inadmissíveis, devendo ser desentranhad
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por uma fonte independente daquela.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque reproduz a regra do art. 157 do Código de Processo Penal. Conforme esse dispositivo, são inadmissíveis as provas ilícitas, entendidas como obtidas em violação de norma constitucional ou legal, devendo ser desentranhadas dos autos.
Além disso, o dispositivo também torna inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, isto é, aquelas obtidas em consequência direta da prova contaminada, salvo duas hipóteses de exceção: ausência de nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando a derivada puder ser obtida por fonte independente da inicial.
Assim, a assertiva está correta por espelhar a disciplina legal sobre inadmissibilidade e suas limitações.
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