Questão FC512955
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador,
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por assistente técnico deverá ocorrer no ambiente do órgão oficial e perante perito oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a defesa tem o direito de acesso ao material probatório para produzir parecer técnico, desde que a integridade das provas seja preservada.
A prática processual e o CPP impõem que o material permaneça, preferencialmente, sob a guarda do órgão oficial, de modo a garantir sua conservação.
Assim, a análise pela assistente técnico pode ocorrer, mas deverá ser realizada nas dependências do instituto de criminalística e na presença de perito oficial, assegurando fiscalização e transparência.
Há exceção quando for impossível conservar o material fora do exame, hipótese em que medidas específicas devem ser discutidas em juízo, preservando o contraditório e a ampla defesa.
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