Questão FC512957
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. As perícias serão realizadas por perito ofi
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir.
As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque altera a regra legal sobre a qualificação dos peritos não oficiais. O Código de Processo Penal exige que o exame seja feito por perito oficial portador de diploma de curso superior.
Na falta de perito oficial, o CPP prevê que o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica do exame, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (art. 159, §§1º e 2º). Portanto, a exigência de diploma na área específica não é absoluta, mas preferencial.
Assim, o item erra ao afirmar que o diploma na área específica é mandatório para os peritos não oficiais; por isso foi considerado errado.
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