Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue o item subsequente, a respeito das etapas da cadeia de custódia. A etapa de fixação compreende o processo de embalar cadavestígio coletado d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas etapas distintas da cadeia de custódia previstas no art. 158-B da Lei nº 13.964/2019.

Fixação é a etapa que consiste na descrição detalhada do vestígio tal como encontrado no local ou no corpo de delito, incluindo sua posição, e pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui. Essa descrição deve constar no laudo pericial.

Acondicionamento é o procedimento em que cada vestígio é coletado e embalado de forma individualizada, segundo suas características físicas, químicas e biológicas, com anotação da data, hora e responsável.

Portanto, a atividade de embalar individualmente refere-se ao acondicionamento, não à fixação, razão pela qual a assertiva é incorreta.