Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompan

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra aplicada pelo STJ. Por princípio, a presença da defesa no interrogatório de corréus é admitida como garantia do contraditório e da ampla defesa.

Somente a exclusão da defesa no ato investigatório ou processual pode ocorrer mediante decisão judicial fundamentada, que demonstre risco concreto à investigação ou perigo de comprometimento do ato. Não basta a mera alegação; exige‑se prova de prejuízo concreto ou motivação concreta pelo juiz.

Portanto, a regra é a participação da defesa, e a restrição é excepcional e deve estar devidamente fundamentada, sob pena de violação dos direitos previstos no processo penal e na Constituição.