Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Direito ao silêncio não pode ser valorado negativamente em prejuízo do acusado. A afirmativa foi julgada ERRADA porque contraria disposição expressa do Código de Processo Penal e a compreensão consolidada na jurisprudência.

O Art. 186, parágrafo único do CPP determina que “o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa”. Assim, permanecer em silêncio total ou parcial é um direito do acusado e não admite inferência desfavorável.

O interrogatório é meio de defesa e o réu pode responder a todas, a nenhuma ou a algumas perguntas. Contudo, a escolha de não responder não autoriza o juiz a considerar isso como elemento probatório de culpa. O magistrado deve fundamentar suas convicções apenas nos demais elementos de prova constantes dos autos.

A interpretação contrária violaria o princípio da não autoincriminação e o devido processo legal, razão pela qual a assertiva foi corretamente apontada como errada.