Questão FC512962
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o inter
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional e com decisão fundamentada, o interrogatório por videoconferência no plenário do júri sem ofensa à ampla defesa.
O fundamento legal é o art. 185, §2º do CPP, que autoriza o uso de sistema de transmissão de som e imagem quando necessário para prevenir risco à segurança, viabilizar participação por enfermidade ou dificuldade de comparecimento, evitar influência sobre testemunhas ou atender questão de ordem pública. A medida exige motivação concreta e garantia do contraditório.
Adicionalmente, o STJ reconhece situações práticas, como insuficiência de escolta ou risco de fuga, como justificativa válida, observando-se o princípio de que não se declara nulidade sem demonstração de prejuízo efetivo (art. 563 do CPP).
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