Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o STJ entende que o encerramento do interrogatório sem permitir que o defensor formule perguntas é ilegítimo, mesmo quando o acusado exerce o direito ao silêncio.

O silêncio do réu não importa em renúncia ao exercício da defesa técnica. Permitir perguntas pela defesa é garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa, além de possibilitar o esclarecimento de pontos relevantes para a formação da convicção estatal.

Na prática, a ausência dessa oportunidade acarreta nulidade do ato e pode ensejar providências remédiais, como habeas corpus ou reabertura do interrogatório para que o advogado questione o acusado, assegurando os direitos processuais.