Questão FC512967
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o consentimento do morador autoriza a entrada e a busca no domicílio sem mandado judicial. A Constituição protege o domicílio, mas admite a entrada quando há consentimento do ocupante, assim como em situações de flagrante, socorro ou ordem judicial.
Para ser válido, o consentimento deve ser livre e informed, isto é, espontâneo e sem coação; cabe à autoridade registrar e comprovar essa voluntariedade. Aqui a polícia preservou os vestígios e encaminhou-os ao instituto, garantindo a cadeia de custódia.
Portanto, ausente mandado, a busca é legítima em razão do consentimento do morador; eventual impugnação só prosperaria se se demonstrasse vício no consentimento ou ilegalidade na apreensão.
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