Questão FC512995
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer di
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inerência: significa que os direitos humanos pertencem à pessoa em razão de sua condição humana, não dependendo de reconhecimento estatal ou de qualquer condição adicional. Por isso são aplicáveis a todos os indivíduos, sem discriminação por sexo, raça, nacionalidade, religião, opinião ou condição social.
Transnacionalidade: indica que esses direitos não ficam limitados ao território de um Estado. Eles se reconhecem e devem ser protegidos onde quer que a pessoa se encontre, dentro ou fora de seu país, impondo obrigações também em âmbito internacional.
Assim, a afirmação está correta porque combina a ideia de universalidade pessoal (inerência) com a eficácia além-fronteiras (transnacionalidade), dois atributos centrais da doutrina contemporânea dos direitos humanos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em