Questão FC513007
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restri
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa o entendimento do STF sobre a expressão "grave violação dos direitos humanos".
No julgamento da ADI 3486/DF, o STF declarou que tal expressão não remete a um rol taxativo e restritivo, mas abrange todo atentado de grande monta aos direitos humanos previsto em instrumentos internacionais dos quais o Brasil seja signatário ou nas normas consuetudinárias internacionais.
Ou seja, o conceito é aberto, porém identificável mediante referência aos tratados e à práxis internacional; não se limita a uma lista fechada de condutas. Por essa razão, afirmar que a expressão remete especificamente a um rol taxativo está incorreto.
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