No que diz respeito a ética e legislação em comunicação social, julgue o item a seguir. Prescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de int

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação é equivocada porque trata o interesse público como hipótese absoluta que sempre prevalece sobre a privacidade. Na verdade, o consentimento para divulgar imagens é a regra; a dispensa é exceção, limitada e sujeita a critérios.

Exceções admitidas pela jurisprudência e pela prática jornalística incluem reportagens de interesse público, imagens de pessoas públicas, eventos abertos e usos didáticos/arquivísticos, desde que não haja finalidade comercial e sejam respeitados a dignidade, a honra e a intimidade do retratado.

O controle é feito por critérios de necessidade e proporcionalidade: não basta alegar interesse público; é preciso demonstrar sua prevalência e evitar danos. Violação indevida gera responsabilidade civil e obrigação de reparação.

Correção sugerida: prescinde-se do consentimento quando houver interesse público comprovado e respeitados os limites à dignidade, honra e proporcionalidade.