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Questão FC513953

Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir. É atividade privativa do enfermeiro realizar consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre

Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.

 

É atividade privativa do enfermeiro realizar consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre matérias relativas a enfermagem.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 7.498/1986 regula o exercício profissional da enfermagem e estabelece, em seu Art. 11, as atribuições privativas do enfermeiro.

Entre essas atribuições está, expressamente, a execução de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Isso significa que, quando o objeto for atuação técnica ou administrativa relacionada à enfermagem, tais atividades são exclusivas do enfermeiro.

Na prática, a previsão legal busca garantir responsabilização técnica, segurança e qualidade dos atos profissionais. Profissionais de outras áreas não podem substituir o enfermeiro nessas funções quando se tratar de assuntos próprios da enfermagem.

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