Questão FC513956
Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir. As atividades das parteiras devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quand
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
As atividades das parteiras devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto nº 94.406/87 regula o exercício das parteiras e, em seu Art. 12, define suas atribuições: cuidar da gestante, assistir ao parto normal e atender puérpera e recém‑nascido. O Parágrafo único desse artigo estabelece a exigência de supervisão.
Conforme o texto legal, quando as atividades são desenvolvidas em instituições de saúde, devem ocorrer sob supervisão de enfermeiro obstetra. Já nos atendimentos domiciliares ou em locais fora da unidade, a supervisão ou controle deve ser feita pela unidade de saúde, sempre que possível.
Portanto, a afirmação é correta porque reproduz fielmente a redação do decreto, diferenciando a supervisão conforme o local de atuação das parteiras.
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