Questão FC513957
De acordo com as leis e normas que regem o exercício dos profissionais de enfermagem, julgue o item a seguir. Entre as diretrizes para a atuação da equipe de enfermagem na atenção
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as leis e normas que regem o exercício dos profissionais de enfermagem, julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes para a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar definidas por resolução do Conselho Federal de Enfermagem inclui-se protocolo detalhado para encaminhamento de denúncias de violências presenciadas ou suspeitas no domicílio visitado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: A afirmação é ERRADA porque a norma que regula a atuação da enfermagem na atenção domiciliar, a Resolução COFEN nº 766/2024, não determina um protocolo detalhado específico para encaminhamento de denúncias de violência no domicílio.
No texto da resolução (ver Art. 3º) a atenção domiciliar deve seguir o Processo de Enfermagem, Teorias e Modelos de Cuidado, Sistemas de Linguagens Padronizadas, instrumentos validados e protocolos baseados em evidências. Não há previsão expressa de um protocolo de encaminhamento de denúncias.
Isso não exime o profissional de cumprir deveres legais de proteção e notificação previstos em outras normas (por exemplo, ECA, Lei Maria da Penha e notificações compulsórias) e de seguir fluxos locais de atenção e segurança.
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