Questão FC513963
De acordo com as leis e normas que regem o exercício dos profissionais de enfermagem, julgue o item a seguir. O profissional de enfermagem que for impedido de cumprir seu código de
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as leis e normas que regem o exercício dos profissionais de enfermagem, julgue o item a seguir.
O profissional de enfermagem que for impedido de cumprir seu código de ética tem o direito de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem para que este tome as medidas cabíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque inverte o destinatário correto do recurso. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) garante ao profissional o direito de recorrer quando estiver impedido de cumprir normas éticas ou legislação, mas determina que esse pedido seja dirigido ao Conselho Regional de Enfermagem, não ao Conselho Federal de Enfermagem.
Conforme o texto legal, o profissional deve apresentar recurso fundamentado ao Conselho Regional, que é a instância competente para analisar situações locais e aplicar medidas administrativas no âmbito do exercício profissional. Por isso a frase que indica o Conselho Federal está incorreta.
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