A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos determina que a dispensação é atividade exclusiva do farmacêutico, não podendo ser delegada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Resolução nº 328/1999 não impõe uma vedação absoluta à delegação da prática de dispensação.

O texto e seus anexos reconhecem que a dispensação é atividade privativa do farmacêutico em termos de decisão técnica e orientação, mas admitem que tarefas auxiliares e operacionais possam ser executadas por auxiliares e técnicos sob supervisão e com responsabilidade técnica do farmacêutico.

Na prática isso significa que o ato final de juízo clínico e a orientação farmacêutica não podem ser transferidos, enquanto procedimentos de apoio podem ser delegados desde que haja supervisão e o farmacêutico responda tecnicamente.