A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos estabelece como responsabilidade do proprietário do estabelecimento a guarda de produtos sujeitos a controle

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Resolução n.º 328/1999 do CFF atribui a guarda, controle e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ao farmacêutico responsável, e não exclusivamente ao proprietário do estabelecimento.

O proprietário tem deveres administrativos e deve assegurar condições legais e de funcionamento, mas a responsabilidade técnica pela conservação, registro e movimentação desses produtos cabe ao farmacêutico responsável, que responde tecnicamente perante o Conselho.

Portanto, afirmar que a resolução estabelece a guarda como responsabilidade do proprietário é incorreto; a norma hierarquiza responsabilidades técnicas e administrativas, colocando a guarda e o controle sob competência técnica do farmacêutico.