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Questão FC513974

A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos institui o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos em farmácias hospitalare

Legislação Profissional de Farmácia (CFF e CRF)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos

 

institui o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos em farmácias hospitalares.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a Resolução nº 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia não institui um Regulamento Técnico voltado especificamente para **farmácias hospitalares**.

Essa resolução trata das **Boas Práticas de Dispensação** aplicáveis ao ato de dispensar medicamentos em estabelecimento farmacêutico, com foco nas **farmácias e drogarias** de caráter ambulatorial/comunitário, e não nas rotinas e exigências próprias do ambiente hospitalar.

As **farmácias hospitalares** estão sujeitas a normativas específicas, elaboradas tanto pelo próprio CFF quanto por órgãos sanitários como a ANVISA, que disciplinam serviços farmacêuticos hospitalares, manipulação estéril, armazenamento e circuitos internos de medicamentos.

Portanto, imputar à Resolução 328/1999 a instituição de regulamento técnico para farmácias hospitalares é incorreto.

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