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Questão FC513980

Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional. É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio,

Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional.

 

É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direito do nutricionista está expresso em norma ética profissional, por isso a assertiva foi julgada CERTO.

A Resolução CFN nº 599/2018, em seu art. 27, assegura que o nutricionista pode denunciar, perante as instâncias competentes, condutas que se configurem como agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão.

Na prática, isso significa que o profissional tem legitimidade para buscar apuração e proteção ética e legal, por exemplo junto ao Conselho Regional, órgãos públicos ou autoridades policiais, quando houver violação da dignidade ou do exercício profissional.

Portanto, a alternativa está correta por refletir expressão normativa e proteção dos direitos do nutricionista.

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