Questão FC513980
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional. É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio,
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional.
É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito do nutricionista está expresso em norma ética profissional, por isso a assertiva foi julgada CERTO.
A Resolução CFN nº 599/2018, em seu art. 27, assegura que o nutricionista pode denunciar, perante as instâncias competentes, condutas que se configurem como agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão.
Na prática, isso significa que o profissional tem legitimidade para buscar apuração e proteção ética e legal, por exemplo junto ao Conselho Regional, órgãos públicos ou autoridades policiais, quando houver violação da dignidade ou do exercício profissional.
Portanto, a alternativa está correta por refletir expressão normativa e proteção dos direitos do nutricionista.
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