Questão FC513981
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional. De acordo com a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, constitui atividade privativa do nutricio
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional.
De acordo com a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, constitui atividade privativa do nutricionista a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, mediante prescrição, planejamento, análise, supervisão e avaliação de dietas para enfermos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atividade privativa porque a Lei nº 8.234/1991 enumera expressamente as competências exclusivas dos nutricionistas. No texto legal, o Art. 3º, VIII prevê a assistência dietoterápica em ambiente hospitalar, ambulatorial e em consultório, incluindo as ações de prescrever, planejar, analisar, supervisionar e avaliar dietas para enfermos.
Assim, a afirmação foi julgada CERTO por reproduzir fielmente a previsão normativa. Essas atribuições delimitam o âmbito profissional do nutricionista, garantindo responsabilidade técnica sobre intervenções dietoterápicas dirigidas a pacientes.
Em provas de concursos é essencial lembrar que a lei descreve essas atividades de forma objetiva, o que torna a assertiva correta e amparada pelo dispositivo legal citado.
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