Questão FC513982
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional. Segundo a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, é facultativa a participação de nutricionistas
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, que versa sobre ética e legislação profissional.
Segundo a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, é facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a participação do nutricionista em equipes multidisciplinares não é facultativa. A Lei nº 8.234/1991 determina que é obrigatória a presença de nutricionistas em equipes, públicas ou privadas, que planejem, coordenem, supervisionem, implementem, executem e avaliem políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.
Em outras palavras, a lei confere caráter compulsório à atuação do profissional nesses grupos sempre que as atividades tenham vínculo com a área. Por isso a afirmação que apresenta essa participação como facultativa incorre em erro de interpretação da norma.
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