Questão FC513986
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item subsequente. Considere que determinado nutricionista trabalhe em um serviço público de saúde realizando
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item subsequente.
Considere que determinado nutricionista trabalhe em um serviço público de saúde realizando atendimentos em grupo e que, após um atendimento, esse nutricionista tenha oferecido aos pacientes um cardápio individualizado, enviado a eles por mensagem ou email após o pagamento de um valor simbólico. Nesse caso, o nutricionista não cometeu qualquer infração, pois é permitida a individualização do acompanhamento após pagamento de honorários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Código de Ética veda a cobrança de serviços prestados a usuários de instituições destinadas à prestação de serviços públicos. No caso descrito, o nutricionista, atuando em um serviço público e ofertando cardápios individualizados mediante pagamento, está impondo cobrança a assistidos do sistema público.
O fato de o valor ser “simbólico” não altera a vedação: a proibição alcança qualquer recebimento por atividades prestadas no âmbito do serviço público de saúde, para evitar exploração, favorecimento e conflito de interesses.
O correto é oferecer acompanhamento individualizado por vias institucionais ou, se for em caráter privado, realizá‑lo fora das atividades e locais do serviço público, com separação clara das responsabilidades.
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