Questão FC513989
De acordo com as resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), julgue o item a seguir. É indispensável a inscrição secundária de nutricionista que exercer a profis
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), julgue o item a seguir.
É indispensável a inscrição secundária de nutricionista que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio das modalidades de telenutrição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao afirmar ser indispensável a inscrição secundária para nutricionista que atua exclusivamente por telenutrição.
A Lei nº 14.510/2022 estabeleceu que a exigência de inscrição secundária é dispensada quando o exercício da profissão ocorre exclusivamente por meio de telessaúde. Assim, o nutricionista que presta serviços apenas por telenutrição não precisa registrar-se em outro Conselho Regional.
Importante: isso não afasta a obrigatoriedade da inscrição principal no CRN da jurisdição de origem nem normas éticas e de sigilo aplicáveis ao atendimento remoto. Se houver atuação presencial em outra jurisdição, a inscrição secundária pode ser exigida.
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