Julgue o item a seguir, referente à ética profissional em odontologia. O odontólogo tem o direito de recusar qualquer disposição estatutária ou regimental, de instituição pública o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) garante aos profissionais, como direito fundamental, a possibilidade de recusar qualquer disposição estatutária ou regimental que limite a escolha dos meios necessários para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.

Essa previsão protege a autonomia técnica do cirurgião-dentista e a segurança do paciente, impedindo que normas institucionais imponham métodos inadequados ou cerceiem decisões clínicas. Além disso, o dispositivo permite ao profissional recusar-se a realizar atividades que não sejam de sua competência legal, preservando o exercício ético e seguro da profissão.