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Questão FC513995

Julgue o item que se seguem, com relação à Resolução n.º 01/1999 e à Resolução n.º 08/2020 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A Resolução n.º 08/2020 se restringe a regulamen

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item que se seguem, com relação à Resolução n.º 01/1999 e à Resolução n.º 08/2020 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

 

A Resolução n.º 08/2020 se restringe a regulamentar aspectos relacionados às violências de gênero sofridas por pessoas com expressões não binárias de gênero e mulheres cisgênero cujos direitos tenham sido violados.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resolução n.º 08/2020 não se restringe como afirma o item. Trata-se de norma que regula o exercício da psicologia frente às **violências de gênero**, com caráter inclusivo: protege **mulheres** cisgênero, trans e travestis, além de **pessoas com expressões não binárias de gênero**, considerando também interseccionalidades como raça, etnia, orientação sexual e deficiência.

O texto impõe deveres profissionais como acolher, cooperar com ações protetivas, articular redes de apoio e, quando pertinente, desenvolver ações interventivas com autores de violência para romper ciclos de violência. Logo, a afirmação erra ao limitar o alcance da resolução.

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