Questão FC513997
De acordo com a Resolução n.º 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item subsequente. O prazo de validade do conteúdo do documento psicológico que resulta da avaliaçã
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a Resolução n.º 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item subsequente.
O prazo de validade do conteúdo do documento psicológico que resulta da avaliação psicológica será estabelecido por normas específicas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de dois anos, a contar da data de realização da avaliação psicológica do interessado ao registro e posse de arma de fogo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado porque a Resolução n.º 01/2022 não determina que o prazo comece na data da realização da avaliação. Segundo o Art. 7º, a validade do documento psicológico é fixada por normas específicas, desde que não ultrapasse 2 anos, e esse prazo conta a partir da data de emissão do documento psicológico.
Na prática isso significa que, mesmo que a avaliação seja feita em momento anterior, o cálculo do período de validade inicia-se quando o profissional emite o laudo ou atestado. Essa regra evita que a validade seja reduzida por atrasos na emissão ou em procedimentos administrativos.
Portanto, o erro da afirmação está em confundir o marco inicial do prazo: não é a data da realização da avaliação, mas sim a da emissão do documento.
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