Questão FC514008
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Código de Ética é explícito ao dispor que a prestação de serviços profissionais em situ
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
O Código de Ética é explícito ao dispor que a prestação de serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência está condicionada ao estabelecimento de acordos de prestação de serviços que garanta benefício pessoal a ambas as partes, respeitados os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de psicologia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação interpreta de forma indevida o Código de Ética.
O Código prevê, de forma explícita, como deveres distintos: prestar serviços em calamidade pública ou emergência, sem visar benefício pessoal e estabelecer acordos que respeitem os direitos do usuário. Esses deveres estão ambos no art. 1º, mas não há no texto uma cláusula que condicione a atuação em emergência ao estabelecimento de acordos que garantam benefício pessoal a ambas as partes.
Portanto, é incorreto afirmar que o Código exige acordo que proporcione benefício pessoal. Pelo contrário, exige atuação sem visar benefício pessoal e a observância dos direitos do usuário, como normas separadas e não correlacionadas de forma explícita.
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