Questão FC514011
O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional. Resolução n.º 31
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional.
Resolução n.º 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia
Com base na resolução n.º 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item a seguir.
Na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes psicológicos, é vedado normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumento de castigo ou tortura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Resolução n.º 31/2022 regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e contém dispositivo expresso (art. 40) que torna vedado normatizar ou favorecer o uso de práticas psicológicas como instrumento de castigo ou tortura na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes.
Essa vedação traduz princípio ético e legal de proteção à dignidade humana e de não causar dano: instrumentos técnicos devem visar avaliação válida, confiável e respeitosa, não punição ou violência.
Na prática, significa que normas, manuais ou comercialização que institucionalizem usos punitivos podem ser reprovados pelo CFP e considerados infração ética.
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