Questão FC514012
O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional. Resolução n.º 31
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional.
Resolução n.º 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia
Com base na resolução n.º 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item a seguir.
Os testes psicológicos com parecer final desfavorável do CFP poderão ser reapresentados somente após 90 dias da decisão proferida pelo plenário do conselho e seguirão o trâmite dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado Errado porque a Resolução n.º 31/2022 não impõe prazo de 90 dias para reapresentação de testes com parecer final desfavorável.
O texto legal, no Art. 21, dispõe que os testes com parecer final desfavorável do CFP “poderão ser reapresentados a qualquer tempo”, ou seja, não há exigência de aguardar período mínimo.
Além disso, a mesma norma determina que esses testes seguirão o trâmite previsto no art. 19, indicando que a reapresentação obedecerá ao procedimento de avaliação estabelecido, sem condicionamento temporal.
Portanto, a afirmativa está incorreta por atribuir um prazo inexistente na resolução; autores podem submeter revisão a qualquer momento, respeitado o procedimento do SATEPSI.
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