Questão FC514022
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço socia
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Maria tem o dever de denunciar ao CRESS a instituição em que trabalha caso comprove que as condições de trabalho de sua equipe não são dignas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Ética dos assistentes sociais impõe ao profissional o dever de atuar criticamente em defesa de condições de trabalho dignas e dos direitos dos usuários.
O dispositivo ético que trata dessa obrigação (Resolução CFESS nº 273/93, art. 13) orienta que o assistente social deve denunciar ao Conselho Regional quando as práticas institucionais comprometerem a dignidade do trabalho ou possam prejudicar usuários e colegas.
No caso concreto, Maria, além de ser profissional inscrita, ocupa cargo de chefia e responde pela equipe. Assim, se comprovar condições de trabalho indevidas, está eticamente obrigada a informar o CRESS, buscando a proteção da equipe e dos usuários e contribuindo para a fiscalização e correção das irregularidades.
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