Questão FC514024
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço socia
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Caso deixe de efetuar o pagamento da anuidade devida ao CRESS, Maria incorrerá na prática de infração disciplinar, ficando sujeita à pena de multa e à interdição do exercício profissional pelo prazo de 4 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde a penalidade prevista no Código de Ética com a duração alegada. O Art. 25 prevê a pena de suspensão, que acarreta interdição do exercício profissional por prazo de 30 dias a 2 anos, não por 4 anos.
No caso de inadimplência das anuidades, a suspensão deixa de vigorar com o pagamento do débito. A cassação do registro por falta de pagamento só poderá ocorrer após o decurso de 3 anos de inadimplência, portanto a informação de interdição por 4 anos está incorreta.
Assim, embora possa haver aplicação de multa, o erro do item reside no prazo e no tipo de sanção indicados.
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