Questão FC514027
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço socia
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Se Maria usar o seu cargo de liderança de forma discriminatória e praticar abusos de autoridade, ela está cometendo uma violação considerada especialmente grave, segundo o referido código de ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Ética do Assistente Social (Res. CFESS nº 273/1993) veda expressamente o uso da posição hierárquica para práticas discriminatórias e para abuso de autoridade.
O Art. 11, alínea b estabelece que é proibido ao assistente social "prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade".
Além disso, o Art. 28 aponta que violações relacionadas ao Art. 11 têm natureza especialmente grave, sujeitando o profissional a sanções disciplinares mais severas.
Portanto, se Maria, na chefia, praticar discriminação ou abusar da autoridade, estará cometendo infração ética considerada especialmente grave pelo Código.
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