Questão FC514082
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte
Da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração (arts. 76 e 77 do RIR)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADO porque associa ao desconto simplificado uma exigência que não existe: a necessidade de comprovação e indicação da espécie das despesas.
O desconto simplificado pode ser escolhido independentemente do montante dos rendimentos tributáveis, desde que observados os limites legais. Trata‑se de uma dedução padrão correspondente a \(0,20 \times\) rendimentos tributáveis, limitada ao teto anual definido pela Receita.
Por outro lado, a alternativa às deduções simplificadas são as deduções legais, nas quais cada gasto (educação, saúde, dependentes etc.) exige comprovação documental e indicação da sua espécie.
No momento da entrega da declaração a própria Receita calcula ambas as opções e indica a mais vantajosa. Logo, afirmar que o contribuinte só pode optar pelo desconto simplificado desde que comprove despesas é incorreto.
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