Questão FC514084
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate pro
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde o alcance do código de arrecadação 8767.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 5º, I, g), o código 8767 é aplicado pelos órgãos da administração pública federal para o recolhimento das retenções de IRPJ e CSLL na aquisição de veículos e carros blindados de combate novos, produzidos no Brasil (posição TIPI 8710.00.00), destinados às Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.
Entretanto, nessa hipótese não haverá retenção de PIS/PASEP e COFINS. Logo, afirmar que todos os quatro tributos devem ser recolhidos com o código 8767 é incorreto.
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