Questão FC514087
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributário Nacional. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e nã
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a COFINS opera em dois regimes: o regime cumulativo, que tributa o faturamento sem possibilidade de apropriação de créditos, e o regime não cumulativo, instituído para evitar a tributação em cascata, permitindo a compensação por créditos.
No regime não cumulativo a pessoa jurídica pode deduzir créditos apurados sobre custos, despesas e encargos relacionados à atividade, como bens para revenda, insumos, energia elétrica, aluguéis e itens do ativo imobilizado, conforme previsão legal.
O entendimento do STF/STJ consolidou interpretação ampla do conceito de insumos, avaliando-os segundo sua essencialidade ou relevância para a atividade econômica, o que amplia a possibilidade de creditamento.
Portanto, é correto afirmar que, no regime não cumulativo, são permitidas deduções de créditos sobre custos, despesas e encargos.
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